Em uma iniciativa conjunta para promover transparência e justiça fiscal, a Prefeitura de Lagoa dos Patos (MG) realizou uma reunião com representantes da EMATER-MG, Secretaria Municipal de Agricultura, Setor de Tributos, Cartório Municipal de Ofício de Notas, INCRA e associações rurais locais. O objetivo foi definir os valores venais da terra nua rural para o exercício de 2025, prática que ocorre anualmente para refletir as condições do mercado imobiliário rural.
O valor venal rural é uma estimativa de preço que o Poder Público estipula para propriedades rurais, servindo como base para cálculos de impostos e outras obrigações fiscais. Essa avaliação considera fatores como localização, facilidade de acesso, tamanho da propriedade e topografia, utilizada também para avaliações venais rurais.
Durante a reunião, foram discutidas as diferentes aptidões das terras no município, classificadas conforme sua capacidade produtiva:
Lavoura aptidão boa (Cultura de Primeira): Terras aptas à cultura temporária ou permanente, sem limitações significativas.
Lavoura aptidão regular (Cultura de Segunda): Terras com limitações moderadas para produção sustentável.
Lavoura aptidão restrita: Terras com limitações fortes, reduzindo a produtividade ou aumentando os custos de produção.
Pastagem plantada: Terras inapta à exploração de lavouras, mas aptas a formas menos intensivas de uso, como pastagens.
Silvicultura ou pastagem natural (Terra para reflorestamento): Terras inapta aos usos anteriores, mas aptas a usos menos intensivos.
Preservação da fauna ou flora: Terras inapta para os usos anteriores, indicadas para preservação ambiental.
Lavoura aptidão boa: R$ 7.500,00
Lavoura aptidão regular: R$ 4.500,00
Lavoura aptidão restrita: R$ 3.000,00
Pastagem plantada: R$ 2.500,00
Silvicultura ou pastagem natural: R$ 1.500,00
Preservação da fauna ou flora: R$ 1.000,00
Confira os valores de terra nua para outros anos: VALOR DE TERRA NUA EM LAGOA DOS PATOS MG
A definição desses valores é fundamental para a administração municipal, pois impacta diretamente na arrecadação de impostos e na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. A participação ativa de diversos órgãos e representantes da comunidade rural assegura que as decisões reflitam as realidades locais e promovam o desenvolvimento sustentável da região.