Leis

Número Exercício Descrição Data Arquivo
Nº 905/2024 2024 LEI COMPLEMENTAR 905/2024 “Dispõe sobre reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais e agentes políticos de Lagoa dos Patos e dá outras providências.” 05/02/2024 BAIXAR PDF
Nº LEI Nº 904/2023. 2023 LEI 904/2023 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2023 BAIXAR PDF
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Nº LEI Nº 903/2023. 2023 LEI Nº 903/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2023 BAIXAR PDF
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Nº LEI 902/2023. 2023 LEI 902/2023 ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 11/10/2023 BAIXAR PDF
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Nº LEI Nº 901/2023. 2023 LEI Nº 901/2023. 17/08/2023 BAIXAR PDF
Nº 900/2023 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DE LEITURA – DA BIBLIOTECA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DILMA FERNANDES FONSECA 26/04/2023 BAIXAR PDF
Nº 899/2023 2023 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências 26/04/2023 BAIXAR PDF
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Nº 898/2023 LEI COMPLEMENTAR 898/2023. 03/03/2023 BAIXAR PDF
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Nº 896/2022 2022 “Dispõe sobre revogação da lei 891/2022 e acréscimo ao limite da letra “b” do artigo 3º da lei 873/2021 e contém outras providências.” 11/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 895/2022 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARAO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 11/11/2022 BAIXAR PDF
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Nº 894/2022 2022 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DELAGOA DOS PATOS PARA OQUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2022 BAIXAR PDF
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Nº 893/2022 2022 ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 08/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 892 CRIA CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, PARA ATENDER PROGRAMA MINAS ESPORTIVA – LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CONVENIO 1481000785/2021, NO MUNICIPIO DE LAGOA DO PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 891 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.” 11/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 890/2022 2022 Cria o programa de incentivo para coleta seletiva de materiais recicláveis, cria a Moeda Verde, autoriza a compensação de créditos tributários com a venda, bem como a distribuição de prêmios como incentivo e dá outras providências. 21/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 889/2022 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.” 21/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 887/2022 2022 LEI MUNICIPAL 887/2022 08/06/2022 BAIXAR PDF
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Nº 886/2022 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. 23/05/2022 BAIXAR PDF
Nº 885/2022 2022 Dispõe sobre a instituição de auxilio alimentação para motoristas da saúde 05/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 884/2022 2022 Regulamentação de artigos da Lei Complementar 720/2015 05/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 883/2022 2022 Altera Lei complementar nº 881/2022 25/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 882/2022 2022 Dispõe sobre pagamento de auxílio transportes para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a edemias 14/02/2022 BAIXAR PDF
Nº 881/2022 2022 Dispõe sobre revisão geral anual do pessoal do executivo e modificações nas leis complementares municipais 24/01/2022 BAIXAR PDF
Nº 880/2021 2021 DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, MEDIANTE PAGAMENTO DE ABONO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 28/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 879/2021 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE COCAL EM LAGOA DOS PATOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 878/2021 2021 Dispõe sobre a criação de Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional em Lagoa dos Patos e dá outras providências 28/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 877/2021 2021 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 876/2021 2021 ‘’Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências’’. 17/11/2021 BAIXAR PDF
Nº 875/2021 2021 ‘’Autoriza Executivo Municipal Alteração da Lei 871/2021 – LDO”. 17/11/2021 BAIXAR PDF
Nº 874/2021 2021 Autoriza o Município, a conceder incentivo, mediante pagamento relativo a transferência e emplacamento de veículos licenciados em outras cidades, para o município de Lagoa dos Patos-MG, 17/11/2021 BAIXAR PDF
Nº 873/2021 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/10/2021 BAIXAR PDF
Nº 872/2021 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 – 2025. 07/10/2021 BAIXAR PDF
Nº 871/2021 2021 “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências 12/08/2021 BAIXAR PDF
Nº 870/2021 2021 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Lagoa dos Patos 12/08/2021 BAIXAR PDF
Nº 869/2021 2021 EXTINGUE O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO 12/08/2021 BAIXAR PDF
Nº 868/2021 2021 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR COM O BDMG 16/07/2021 BAIXAR PDF
Nº 867/2021 2021 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR COM O BDMG 16/07/2021 BAIXAR PDF
Nº 866/2021 2021 “Autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio financeiro a dependentes químicos residentes em Lagoa dos Patos e dá outras providências”. 01/07/2021 BAIXAR PDF
Nº 865/2021 2021 “Autoriza a adesão do Município de Lagoa dos Patos ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor 28/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 863/2021 2021 LEI COMPLEMENTAR NO. 863/2021 28/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 862/2021 2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LAGOA DOS PATOS A TRANSFERIR A POSSE E DOMÍNIO DA MG 656 AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 25/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 861/2021 2021 “Altera a Lei no. 766, de 14.08.2017, que regulamenta o pagamento de diária no âmbito do Município de Lagoa dos Patos para seus servidores e Agentes Políticos e dá outras providências”. 01/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 860/2021 2021 “DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE LIMPEZA DE JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 859/2021 2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar do Município de LAGOA DOS PATOS – MG e dá outras providências. 01/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 858/2021 2021 Dispõe sobre a alterações do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências. 25/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 857/2021 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 856/2021 2021 Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE e dá outras providências. 25/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 855/2021 2021 Altera a Lei Municipal no. 572, de 16.02.2009 e dá outras providências. 25/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 854/2021 2021 Define o valor do vencimento de Agente de Saúde e Agente de Combate a Endemias de Lagoa dos Patos e dá outras providências. 08/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 853/2021 2021 Reajusta o salário mínimo e para os servidores públicos de Lagoa dos Patos e dá outras providências 08/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 850/2020 2020 850 – 2020 ”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/12/2020 BAIXAR PDF
Nº 849/2020 2020 849 – 2020 ”Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. 17/12/2020 BAIXAR PDF
Nº 848/2020 2020 848 – 2020 ” Altera a Lei no. 841, de 26 de junho de 2020 e dá outras providências”. 17/12/2020 BAIXAR PDF
Nº 847/2020 2020 847 – 2020 ” DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS PARA A LEGISLATURA 2021 à 2024″. 20/10/2020 BAIXAR PDF
Nº 845/2020 2020 845 – 2020 ” Altera a Lei no. 766, de 14.08.2017, que regulamenta o pagamento de diárias no Município de Lagoa dos Patos e dá outras providências”. 20/10/2020 BAIXAR PDF
Nº 844/2020 2020 844 – 2020 ” DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE–PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2021 à 2024″. 20/10/2020 BAIXAR PDF
Nº 843/2020 2020 843 – 2020 ” Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENECIMAMS, altera a lei no. 713/2012 que dispõe sobre participação e ratificação em consórcio público e dá outras providências”. 28/09/2020 BAIXAR PDF
Nº 842/2020 2020 842 – 2020 ” Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Lagoa dos Patos – mg para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”. 10/09/2020 BAIXAR PDF
Nº 841/2020 2020 841 – 2020 ” Autoriza o Poder Executivo realizar pagamento de indenizações trabalhistas de responsabilidade da Câmara Municipal e proceder ao desconto no repasse mensal do duodécimo e dá providências”. 26/06/2020 BAIXAR PDF
Nº 840/2020 2020 840 – 2020 “Dispõe sobre os mecanismos de avaliação de servidor em estágio probatório de que trata a Lei Municipal no. 721/2015 – Estatuto do Servidor e dá outras providências” . 11/02/2020 BAIXAR PDF
Nº 839/2020 2020 839 – 2020 ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, por leilão, de veículo de sua propriedade, considerados inservíveis, com alto custo de manutenção ou não adequados para sua destinação principal e dá outras providências.” 26/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 838/2020 2020 838 – 2020 “Altera a Lei 834, de 2 de março de 2020, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Lagoa dos Patos para o exercício financeiro de 2020 e atualizou a Lei Municipal nº 770, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providências”. 26/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 837/2020 2020 837 – 2020 ” Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público da educação básica do Município de Lagoa dos Patos e dá outras providências”.. 26/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 836/2020 2020 836 – 2020 ” Cria a coordenadoria Municipal de proteção e Defesa civil (COMPDEC)”. 20/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 835/2020 2020 835 – 2020 “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lagoa dos Patosi com o Regime Geral de Previdência Social-INSS”. 02/03/2020 BAIXAR PDF
Nº 834/2020 2020 834 – 2020 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Lagoa dos Patos para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 770 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências”. 02/03/2020 BAIXAR PDF
Nº 833/2020 2020 833 – 2020 “Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. “. 02/03/2020 BAIXAR PDF
Nº 829-2019 2019 829/2019 “Altera o Anexo I do Grupo ocupacional de carreira do cargo de guarda/vigia.” 27/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 828/2019 2019 828 – 2019 “Altera os Anexos I e IV do Grupo ocupacional de carreira do cargo de técnico em contabilidade” 07/01/2020 BAIXAR PDF
Nº 831/2019 2019 831 – 2019 ” Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Físicas Atuais Comparadas com as metas físicas fixadas nos três Exercícios Anteriores, Receita, Despesas e Resultado Primário constante da Lei Municipal nº 805 de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2020″. 27/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 830/2019 2019 830 – 2019 ” Altera a Lei Municipal nº 771 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021”. 27/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 827/2019 2019 827 – 2019 “Institui o Conselho de Regulação e Controle Social de saneamento básico de lagoa dos patos”. 23/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 826/2019 2019 826 – 2019 ” criação do fundo municipal de saneamento basico de lagoa dos patos “ 23/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 825/2019 2019 825 – 2019 “Altera o Anexo I – Estrutura de Carreiras”. 23/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 824/2019 2019 824 – 2019 “Regulariza a posse exercida sobre imóveis urbanos situados nesta cidade”. 13/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 823/2019 2019 823 – 2019 – “Autoriza o Município de Lagoa dos Patos doar automóvel e sua propriedade e dá outras providências”. 19/11/2019 BAIXAR PDF
Nº 821/2019 2019 821-2019 – “Dá nova redação ao artigo 2º. da Lei 813, de 20 de agosto de 2019 e dá outras providências”. 06/11/2019 BAIXAR PDF
Nº 820/2019 2019 820-2019–”Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público da educação básica do Município de Lagoa dos Patos e dá outras providências”. 06/11/2019 BAIXAR PDF
Nº 819/2019 2019 819-2019-Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais 10/10/2019 BAIXAR PDF
Nº 818/2019 2019 818-2019 – CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR-MONITOR 25/09/2019 BAIXAR PDF
Nº 817/2019 2019 817-2019 – Autoriza utilizar recursos leilão em quitação dividas previdências. 25/09/2019 BAIXAR PDF
Nº 813/2019 2019 lei 813-2019 reajusta vencimento professor monitor e autoriza gratificaçaõ por produtividade 20/08/2019 BAIXAR PDF
Nº 812/2019 2019 812-2019 – dação de imóvel em pagamento 07/08/2019 BAIXAR PDF
Nº 811/2019 2019 811-2019 – concede auxilio transporte membros da procuradoria 07/08/2019 BAIXAR PDF
Nº 810/2019 2019 810-2019 – acréscimo de atribuições cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 07/08/2019 BAIXAR PDF
Nº 809/2020 2019 809 – 2020 ” autoriza o municipio contratar junto ao banco BDMG”. 12/07/2019 BAIXAR PDF
Nº 808/2019 2019 808 – 2019 ” autoriza o pode executivo alienar bem imóvel que especifica” . 10/07/2019 BAIXAR PDF
Nº 805/2019 2019 805 – 2019 ” Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. 28/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 793/2018 2018 “Altera o limite para suplementação previsto na Lei Orçamentária Municipal em vigor (Lei Municipal nº 771/2017), e dá providências”. 19/12/2018 BAIXAR PDF
Nº 787/2018 Dispõe sobre o licenciamento, autorização e fiscalização das atividades socioeconômicas do município de Lagoa dos Patos e dá outras providências. 24/08/2018 BAIXAR PDF
Nº 786/2018 “Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências”. 24/08/2018 BAIXAR PDF
Nº 783/2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. 14/08/2018 BAIXAR PDF
Nº 779/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação em campeonatos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. 04/06/2018 BAIXAR PDF
Nº 807/2019 2019 Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Lagoa dos Patos dá outras providências. 18/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 806/2019 2019 Altera a carga horária do cargo de MONITOR DE CRECHE, prevista na lei complementar no. 720, de 13.03.2015 e dá outras providências. 18/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 807/2019 2019 807 – 2019 ” Dispõe sobre a criação do conselho e fundo municipal dos Direitos do Idoso de lagoa dos patos e da outras providencias”. 18/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 806/2019 2019 806 – 2019 ” Altera a carga horaria do cargo de MONITOR DE CRECHE, prevista na lei complementar no. 720 de 13.03.2015 e dá outras providencias”. 18/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 783-2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. 14/08/2019 BAIXAR PDF
Nº 804/2019 2019 Altera a lei complementar no. 720, de 13.03.2015 e dá outras providências. 04/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 803/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2019 BAIXAR PDF
Nº 802/2019 Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população. 25/03/2019 BAIXAR PDF
Nº 801/2019 Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Municipio de Lagoa dos Patos, em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 25/03/2019 BAIXAR PDF
Nº 800/2019 Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” e dá outras providências. 14/03/2019 BAIXAR PDF
Nº 799/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONOÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2019 BAIXAR PDF
Nº 798/2019 DEFINE COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2019 BAIXAR PDF
Nº 797/2019 Dispõe sobre a concessão de abono salarial para servidores e dá outras providências. 11/03/2019 BAIXAR PDF
Nº 796/2019 Reajusta o salário base dos servidores ocupantes do cargo de condutor de veículos leves/pesados do município de Lagoa dos Patos e dá outras providências. 11/02/2019 BAIXAR PDF
Nº 795/2019 Reajusta o salário mínimo e para os servidores públicos de Lagoa dos Patos e dá outras providências. 11/02/2019 BAIXAR PDF
Nº 794/2019. Fixa piso salarial profissional municipal dos Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Lagoa dos Patos e dá outras providências. 11/02/2019 BAIXAR PDF