Decretos

Número Exercício Descrição Data Arquivo
Nº 18 2024 DECRETO N. 18/2024 – Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde– SUS. 03/12/2024 BAIXAR PDF
Nº 17/2024 2024 DECRETO MUNICIPAL N. 17/2024 – PROMOVE TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 28/11/2024 BAIXAR PDF
Nº 16/2024. 2024 DECRETO 16/2024. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica, e dá outras providências. 25/10/2024 BAIXAR PDF
Nº 31/2023 2023 DECRETO Nº 31/2023. DISPÕE SOBRE O CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXAS CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2023 BAIXAR PDF
Nº 15/2024 2024 DECRETO Nº 15 DE 24 DE JULHO DE 2024. Cria o Comitê Municipal responsável pela coordenação do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, no Município de Lagoa dos Patos -MG. 29/07/2024 BAIXAR PDF
Nº 14/2024. 2024 DECRETO Nº14/2024. 10/07/2024 BAIXAR PDF
Nº S/N 2024 DECRETO Nº S/N “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.” 21/06/2024 BAIXAR PDF
Nº 13/2024. 2024 DECRETO Nº13 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica, e dá outras providências. 28/05/2024 BAIXAR PDF
Nº DECRETO S/N 2024 DECRETO S/N 25/04/2024 BAIXAR PDF
Nº 11/2024. 2024 DECRETO Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2024. 11/04/2024 BAIXAR PDF
Nº 10/2024. 2024 DECRETO Nº 10 DE 09 DE ABRIL DE 2024. 09/04/2024 BAIXAR PDF
Nº 09/2024. 2024 DECRETO 09/2024. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica, e dá outras providências. 26/03/2024 BAIXAR PDF
Nº 07/2024. 2024 DECRETO Nº 07/2024. “ALTERA O DECRETO N° 27/2023, DE 12.12.2023, QUE DELEGOU COMPETÊNCIA A SERVIDORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS DE ORDENADOR E LIQUIDANDE DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/03/2024 BAIXAR PDF
Nº 06/2024 2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM DE LAGOA DOS PATOS 20/02/2024 BAIXAR PDF
Nº 05/2024 2024 DECRETO 05/2024. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica, e dá outras providências. 08/02/2024 BAIXAR PDF
Nº DECRETO S/N 2024 DECRETO S/N DE 22 DE JANEIRO DE 2024. 22/01/2024 BAIXAR PDF
Nº 30/2023. 2023 DECRETO Nº 30 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023;Regulamentação lei de licitação. 29/12/2023 BAIXAR PDF
Nº 29/2023. 2023 DECRETO Nº 29,15 DE DEZEMBRO DE 2023. 15/12/2023 BAIXAR PDF
Nº 28/2023 2023 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município de Lagoa dos Patos-MG, afetadas pela seca 13/12/2023 BAIXAR PDF
Nº 26/2023. 2023 DECRETO Nº 26 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. 07/12/2023 BAIXAR PDF
Nº 27/2023. 2023 DECRETO Nº 27/2023. 06/12/2023 BAIXAR PDF
Nº 25/2023 2023 DECRETO MUNICIPAL 25/2023. 15/11/2023 BAIXAR PDF
Nº 24/2023 2023 DECRETO MUNICIPAL 24/2023. 09/11/2023 BAIXAR PDF
Nº 23/2023 2023 DECRETO MUNICIPAL 23/2023. 09/11/2023 BAIXAR PDF
Nº 22/2023 2023 DECRETO MUNICIPAL 22/2023. 09/11/2023 BAIXAR PDF
Nº SN 2023 DECRETO SN – VACANCIA 10/11/2023 BAIXAR PDF
Nº DECRETO-LEI Nº21 2023 DECRETO-LEI Nº21 09 DE NOVEMBRO DE 2023. 09/11/2023 BAIXAR PDF
Nº DECRETO N°20 2023 DECRETO N° 20 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. 09/11/2023 BAIXAR PDF
Nº 19/2023 2023 DECRETO Nº 19/2023 PONTO FACULTATIVO. 31/10/2023 BAIXAR PDF
Nº 18/2023 2023 DECRETO N°18 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. 24/10/2023 BAIXAR PDF
Nº DECRETO 17/2023. 2023 DECRETO 17/2023. 11/10/2023 BAIXAR PDF
Nº 15/2023 2023 Regulamenta complementação de assistência financeira – piso nacional de enfermagem 21/09/2023 BAIXAR PDF
Nº 14/2023 2023 DECRETO Nº 14/2023 – PONTO FACULTATIVO 08/09/2023 06/09/2023 BAIXAR PDF
Nº DECRETO Nº 13/2023. 2023 DECRETO Nº 13/2023. 29/08/2023 BAIXAR PDF
Nº 11/2023. 2023 DECRETO Nº11/2023. 05/06/2023 BAIXAR PDF
Nº 10/2023. 2023 DECRETO Nº 10/2023. 05/06/2023 BAIXAR PDF
Nº S/N 2023 RECONHECE VACANCIA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 08/05/2023 BAIXAR PDF
Nº 09/2023 2023 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa dos Patos, e dá outras providências. 04/05/2023 BAIXAR PDF
Nº S/N 2023 DECRETO S/N DE 03 DE MAIO DE 2023 03/05/2023 BAIXAR PDF
Nº 01/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 27/04/2023 BAIXAR PDF
Nº 04/2023 2023 DECRETO 04/2023. 05/04/2023 BAIXAR PDF
Nº 03/2023 2023 DECRETO 03/2023 03/03/2023 BAIXAR PDF
Nº 26/2022 2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS, O COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS ARBOVIROSES 27/12/2023 BAIXAR PDF
Nº 25/2022 2022 DECRETO MUNICIPAL 25/2022 26/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 24/2022 2022 DECRETO MUNICIPAL 24/2022 26/12/2022 BAIXAR PDF
Nº 23/2022 2022 Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica, e dá outras providências. 11/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 22/2022 2022 Dispõe sobre pontos facultativos, no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica, e dá outras providências 26/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 20/2022 2022 HOMOLOGA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS AO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 19/2022 Dispõe sobre o instrumento municipal de avalição de mérito e desempenho dos candidatos à direção escolar institucional municipal do município de Lagoa dos Patos e dá outras providências. 01/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 17/2022 2022 Regulamenta a Lei 702/2014 e dá outras providências 02/09/2022 BAIXAR PDF
2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 06/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 118/2022 2022 Fixa preços para barracas e stands para as festividades em locais público, no âmbito do Município de Lagoa dos Patos e dá outras providências 01/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 16/2022 2022 DECRETO Nº 16/2022 – E ATO DE POSSE DE DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DELEGAÇÃO DE PODERES DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS-mg 21/06/2022 BAIXAR PDF
Nº SN 2022 DECRETO MUNICIPAL – NOMEIA A DIRETORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGOA DOS PATOS delega ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02/05/2022 BAIXAR PDF
Nº 11/2022 2022 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica, e dá outras providências. 12/04/2022 BAIXAR PDF
Nº S/N 2022 DECRETO MUNICIPAL S/N 28/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 08/2022 2022 DECRETO CONVOCAÇÃO 09/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 48/2021 2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 880/2021 30/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 02/2022 2022 DISPÓE, SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDE MIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SUAS VARIANTES E INPLUENZA, NO ÅMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS – MG” 20/01/2022 BAIXAR PDF
Nº 047/2021 2021 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS 30/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 046/2021 2021 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID 19 DENTRO DO PROGRAMA MINAS 22/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 045/2021 2021 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração 21/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 36/2021 2021 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração 03/09/2021 BAIXAR PDF
Nº 029 2021 DECRETO 029/2021 – DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS PRÉDIOS SEDE DA PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 16/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Nomeia Gestores do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências 05/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 15/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Dispõe sobre a implementação de protocolo para o funcionamento dos serviços educacionais, enquanto durar a pandemia de covid-19, no município de Lagoa dos Patos e dá outras providências 04/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 14/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Dispõe sobre medidas para prevenção e combate da pandemia do covid-19 e dá outras providências. 03/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 13/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Revoga Decreto S/N que concede adicional de periculosidade e dá outras providências. 01/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 12/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Dispõe sobre a anulação dos atos de admissão de concursados, torna definitiva as posses suspensas pelo decreto municipal no. 03/2021, de 14 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 24/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 11/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Delega competências ao Secretario Municipal de Administração 11/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 10/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Ratifica Deliberação 01/2021 do Comitê Covid19 10/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 08/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Delega competências aos Secretários e dá outras providências 04/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 07/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Plano Minas Consciente disposições no Municipio 02/02/2021 BAIXAR PDF
Nº 05/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Medidas de Funcionamento de atividades – Covid19 15/01/2021 BAIXAR PDF
Nº 04/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Nomeia membros composição Comitê Covid19 14/01/2021 BAIXAR PDF
Nº 03/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL – Suspende atos administrativos de Posse 14/01/2021 BAIXAR PDF
Nº 01/2021 2021 DECRETO-01 “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”. 04/01/2021 BAIXAR PDF
Nº 31/2020 2020 DECRETO – 31 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/06/2020 BAIXAR PDF
Nº 29/2020 2020 DECRETO 29 – 2020 ” QUE REVOGA O § IV O ART. 4º DO DECRETO Nº 26, DE 19 DE MAIO DE 2020″. 21/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 28/2020 2020 DECRETO 28 – 2020 ” DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG AFETADA PELA ESTIAGEM. (COBRADE -1.4.1.1.0 e IN/MI nº 02/2016)”. 20/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 27/2020 2020 DECRETO 27 – 2020 “REGULAMENTA A LEI Nº 836 DE 20 DE MAIO DE 2020 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC”. 20/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 26/2020 2020 DECRETO 26 – 2020 ” ALTERA DECRETO Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE ” DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 25/2020 2020 DECRETO 25 – 2020 ” DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE POSSE DE CANDIDATOS DE QUE TRATA O DECRETO NO. 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/05/2020 BAIXAR PDF
Nº 24/2020 2020 DECRETO 24 – 2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/04/2020 BAIXAR PDF
Nº 22/2020 2020 DECRETO 22 – 2020 “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS, RESTRINGE O ACESSO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/04/2020 BAIXAR PDF
Nº 21/2020 2020 DECRETO 21 – 2020 “DETERMINA A CONCESSÃO COMPULSÓRIA DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES COM MAIOR RISCO DE CONTÁGIO PELA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VÍRUS (COVID-19) E AOS SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES ENCONTRAM-SE PARALISADAS FACE DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL/FEDERAL”. 24/04/2020 BAIXAR PDF
Nº 19/2020 2020 DECRETO 19 – 2020 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA VESPERA DO FERIADO DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/04/2020 BAIXAR PDF
Nº 18/2020 2020 DECRETO 18 – 2020 “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO DE 2020, DISCIPLINA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/04/2020 BAIXAR PDF
Nº 17/2020 DECRETO 17 – 2020 “DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, DE ENFRENTAMENTO E DE CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/04/2020 BAIXAR PDF
Nº 16/2020 2020 DECRETO 16 – 2020 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA VESPERA DA SEXTA FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/04/2020 BAIXAR PDF
Nº 15/2020 2020 DECRETO 15 – 2020 “ALTERA DECRETO Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE ” DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/04/2020 BAIXAR PDF
Nº 14/2020 2020 DECRETO 14 – 2020 ” DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2020 BAIXAR PDF
Nº 13/2020 2020 DECRETO 13 – 2020 ” DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS, ADICIONA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 17/03/2020 BAIXAR PDF
Nº 12/2020 2020 DECRETO 12 – 2020 ” DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/03/2020 BAIXAR PDF
Nº 11/2020 2020 DECRETO 11 – 2020 “REVOGA O DECRETO Nº 08/2020 E FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS – MG, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/03/2020 BAIXAR PDF
Nº 10/2020 2020 DECRETO 10 – 2020 “ALTERA NÚMERO SEQUENCIAL DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS EMITIDAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS – MG” 28/02/2020 BAIXAR PDF
Nº 07/2020 2020 DECRETO 07 – 2020 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DE LAGOA DOS PATOS, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/02/2020 BAIXAR PDF
Nº 08/2020 2020 DECRETO 08/2020 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS – MG, CONFORME REPASSES REALIZADOS PELA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/02/2020 BAIXAR PDF
Nº 05/2020 2020 DECRETO 05-2020 – “SUSPENDE POSSE DE SERVIDORES NOMEADOS” 14/02/2020 BAIXAR PDF
Nº DECRETO 04/2020 2020 DECRETO 04/2020 “FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS – MG, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/02/2020 BAIXAR PDF
Nº 09/2020 2020 DECRETO 09 – 2020 “NOMEIA SERVIDOR(A) QUE MENCIONA EM CARGO DE COMISSIONADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03/02/2020 BAIXAR PDF
Nº 06/2020 2020 DECRETO 06 – 2020 “EXONERA SERVIDOR(A) QUE MENCIONA DE CARGO COMISSIONADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/02/2020 BAIXAR PDF
Nº 35/2019 2019 DECRETO NO. 035/2019 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA POSSE DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS EM RAZÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS” 31/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 34/2019 2019 DECRETO 34-2019 “RATIFICA DECRETO NO. 014/2014, DE 17.12.2014” 20/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 32/2019 2019 DECRETO NO. 32 – 2019 REGULAMENTA A LEI 766-2017 – LAGOA DOS PATOS 01/11/2019 BAIXAR PDF
Nº 31/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, PARA A AMMESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2019 BAIXAR PDF
2019 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR(A) MUNICIPAL, DE NATUREZA PRECÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2019 BAIXAR PDF
Nº 18/2019 2019 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO no. 13/2018, QUE RECONHECEU SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2019 BAIXAR PDF
Nº 024/2017 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, PELA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONVERSÁO DE FÉRIAS REGULAMENTARES EM ABONO PECUNIÁRIO E COMPRA DE FÉRIAS PRÊMIOS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2017 BAIXAR PDF
Nº 13/2018. DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG. 31/10/2018 BAIXAR PDF
Nº 17/2018 DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ADRIANA ELEUTÉRIO CORDEIRO, ENFERMEIRA III, PARA O CARGO DE ENFERMEIRA, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2018
Nº 19/2019. 2019 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2019 BAIXAR PDF